Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:07

A Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário por ocasião do falecimento do donatário?

A Cláusula de Reversão e a questão do Planejamento Sucessório.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:15

Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep

Ao suspender a tramitação dos processos, o ministro ressaltou que, conforme planilha apresentada pelo Banco do Brasil, estariam em trâmite, em todo o país, mais de 35 mil ações relacionadas ao Pasep. O magistrado também citou a existência de 845 processos de segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e de 3.406 nas duas instâncias da Justiça da Paraíba.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:47

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:23

Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp

A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:21

Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras

Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 11:45

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:26

Editora indenizará escritor por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia concluído que o escritor tinha direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:37

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:58

A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo

O acordo de delação e sua contestação.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:06

Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.
Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2020 - 12:07

Embargos de Declaração. Omissão na sentença da ação indenizatória

Embargos de Declaração. Omissão na sentença da ação indenizatória.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:43

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:56

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado a honorários de sucumbência de mais de R$ 16 milhões – montante correspondente a 10% do valor da causa.
Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:56

Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:45

Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:09

Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:26

Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.

Exibindo resultado de 2281 até 2300 de um total de 7652

A Cláusula de Reversão e a questão do Planejamento Sucessório.

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.

A Decisão é da Terceira Turma.

A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.

Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.

A Decisão foi unânime.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia concluído que o escritor tinha direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil.

A Decisão foi unânime.

O acordo de delação e sua contestação.

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.

Embargos de Declaração. Omissão na sentença da ação indenizatória.

No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.

O presente artigo discorre sobre a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus.

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Nos demais casos — por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido —, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015.

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.